TSE absolve chapa Dilma-Temer
9/06/2017

Raphael Martins, de Brasília

Apesar dos intensos debates, não houve surpresas. O presidente Michel Temer foi mantido no cargo ao fim do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. O resultado de quatro votos a três havia sido indicado pela própria Corte desde quarta-feira, quando os ministros discutiram a validade de depoimentos de executivos da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e sua esposa Mônica Moura nos autos avaliados. Votaram pela improcedência do pedido de cassação os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Acompanharam o pedido de cassação do relator Herman Benjamin os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

A sessão final do julgamento da chapa Dilma-Temer começou quente mais uma vez. Coube ao ministro Admar Gonzaga apontar detalhes do voto de Benjamin que pretendia deslegitimar. Outro forte opositor do relator durante a semana, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho ocupava-se no canto do Plenário com os últimos detalhes de seu voto.

“O senhor pressupõe que todo o esquema, que ocorreu [na Odebrecht] no período 2009 a 2013, tudo se presume que foi aportado na campanha?”, disse Gonzaga. Benjamin se irritou. “Não disse isso. Usado foi o valor de 150 milhões de reais disponibilizados para eleições presidenciais. Está nos autos”, afirmou. Gonzaga seguiu: “Não tive acesso ao voto, então me baseio no relatório”.

Juntaram-se ao relator os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. “Não voto pelo relatório, mas pelas provas”, disse Fux. À ministra coube ironizar. “Os autos estão todos disponibilizados no site do TSE”. Benjamin apontou como a Odebrecht era garantidora de financiamento para contas de campanha, pela conta pós-Itália. Uma liberdade para que os trabalhos dos marqueteiros fizessem novos trabalhos, tendo a certeza que os vencimentos seriam quitados”, disse.

Segundo round

No retorno do almoço, a confusão foi generalizada. O Ministério Público tentou provocar um impedimento do ministro Admar Gonzaga, por ter sido advogado de causas eleitorais de partidos envolvidos na ação até 2013. A manobra foi entendida pelos ministros como recurso surpresa para diminuir a maioria de quatro a três pré-formada. Os ministros rejeitaram a ação, mas Gilmar Mendes subiu o tom, dizendo que era necessário “respeitar o Tribunal”.

“Temos que repensar a forma de composição da Justiça eleitoral Brasileira”, tentou amenizar o relator Herman Benjamin. “Não é possível que nós tenhamos julgadores que nas eleições anteriores foram advogados das partes, mesmo que tenham sido de todos os partidos, mas isso é para um outro debate”.

Não adiantou. Antes de seu voto, o ministro Napoleão Maia citou matéria do site O Antagonista publicada nesta sexta-feira que confundia seu filho com um “homem misterioso”, que portava um envelope. Diz o ministro que eram fotos de sua neta. Cita também uma reportagem desta sexta-feira do jornal Valor Econômico que publica que seu nome estaria nos autos de uma delação premiada da empreiteira OAS. “Este comportamento, suscita este outro. Estes vazamentos sabe-se de onde vêm”, disse o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Nos bastidores, Napoleão reclamava: “é toda hora isso!”.

Nocaute

Napoleão Maia foi o segundo ministro a votar. Disse que o juiz deve se pautar sempre pelos “limites da causa” e fez exposição técnica a respeito da pertinência do pedido e a causa de pedir, em referência à extrapolação da ação pelas provas apresentadas por Benjamin. Não esclareceu, porém, como foi extrapolada a ação.

Napoleão criticou a mídia por criar uma visão de que este é o “julgamento do século”. “O que há de inusitado é a notoriedade das partes e a inclusão de temas gravíssimos, mas que deve ser apurada na instância competente”. Em miúdos: os crimes imputados a Dilma e Temer não serão apurados em esfera eleitoral. “As sacanagens da campanha serão apuradas na via própria. O juiz Sergio Moro está apurando esses fatos”, disse.

O ministro afirmou que abuso de poder político “há em toda reeleição” e abusos econômicos devem ser apurados dentro dos limites da ação. “Esse propinoduto, se aceito, abre leque infinito de punições para todos os eleitos. É ilógico ampliar o escopo dessa ação, porque chegaríamos ao infinito”, disse. Chamou o momento de depuração de “punitivismo desenfreado” e invocou o conceito de que o Direito prega que “na dúvida, a favor do réu” para julgar improcedente a ação contra a chapa Dilma-Temer.

A divergência aberta contemplou o voto de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que repetiram argumentos semelhantes. Gonzaga negou irregularidades nas contas das gráficas que supostamente lavavam dinheiro para a campanha. Vieira disse que os valores conseguidos sob suspeita não se “projetam” necessariamente em culpa das chapas em 2014, ainda que os contratos com a Petrobras e as propinas repassadas tenham de fato gerado crescimento do PT e do PMDB. “Os valores eram destinados a partidos políticos, não à campanha eleitoral”, afirmou.

O contraditório aos ministros veio com Luiz Fux. Começou citando como baliza para seu voto uma placa que memorizou na entrada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde se formou em Direito. Dizia o texto: “O Direito não pode servir de instrumento para proteção das iniquidades”. Fux diz então que tomaria sua decisão como aprendeu na magistratura desde 1982, aplicando a lei “com vista aos fins sociais a que elas se destinam”. “Nossa missão é fazer Justiça e talvez não seja fácil definir o que é justo”.

“O brasileiro sonha com um país sem medo e que pode mostrar sua cara, com postura moral e ética que revelem ao mundo quem somo como nação”, disse. “Hoje vivemos um pesadelo, pelo descrédito das instituições, pela vergonha, baixa auto-estima, em razão do despudor dos agentes políticos, que, violando a soberania popular, fizeram exatamente aquilo que o eleitor não desejava”.

“Os fatos são gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes! Será que eu que vou julgar uma causa, com esse conjunto probatório e de irregularidades, vou usar de um confortável instrumento processual para não encarar a realidade? Não teria paz necessária que deve ter um magistrado se não pudesse enfrentar esses fatos”, afirmou.

Rosa Weber seguiu sua linha de argumentação. Logo no início de seu discurso, a ministra Rosa Weber adiantou que acompanharia o “voto histórico do relator” e elogiou o “hercúleo e brilhante trabalho do Herman Benjamin”. Em uma resposta à defesa de Dilma Rousseff, que alegou cerceamento em seus pedidos, a ministra afirmou que foi garantida a ampla defesa a todos os envolvidos e disse que afasta “a alegação da defesa da ampliação do objeto da demanda”. “São objeto de julgamento apenas os fatos descritos nas iniciais”, completou.

A ministra Rosa citou o relator e disse que essas ações são frutos de um sistema político “falido que tem que ser revisto e refundado”. Logo no início de seu discurso, a ministra Rosa Weber adiantou que acompanhiaria o “voto histórico do relator” e elogiou o “hercúleo e brilhante trabalho do Herman Benjamin”. Contestando a fala de alguns de que qualquer partido que teve doações ilícitas poderia ter candidatura impugnada a ministra afirmou que “atua como juíza nessa causa”. “Se esta prática se repetiu, se esta prática se repete, se esta prática vai continuar a se repetir, é muito triste para o Brasil. Mas que cada magistrado faça seu juízo de valor em eventuais ações que questionem outras candidaturas. Eu atuo como juíza desta causa, para muita tristeza minha”. Por fim, destacou: “há que ter esperança. Enquanto estiver viva, manterei a minha esperança.”

Mas o voto de Gilmar Mendes, como previsto, foi decisivo a favor do governo. Temer fica no cargo, mas tem uma longa série de problemas a enfrentar. A noite será de festa no Planalto.

* Publicado no aplicativo EXAME Hoje da Revista EXAME – Editora Abril