TSE: sete homens e um destino
3/06/2017

Raphael Martins

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou de um evento nesta sexta-feira para destacar o sucesso do cadastramento biométrico no Tocantins. Tudo devidamente documentado no site da instituição. É o tipo de assunto importante, mas que não muda exatamente a rotação da Terra, que faz parte da rotina da corte desde sua criação, nos anos 30.

O que definitivamente não faz parte da rotina do tribunal é outra notícia, localiza logo abaixo desta primeira no site do tribunal: “TSE adotará esquema especial de segurança na terça-feira”. Polícia Militar, Batalhão de Choque e ROTAM vão vigiar, desde as 8h, o perímetro do tribunal e também de embaixadas próximas, como dos Estados Unidos e da França. Os estacionamentos serão interditados, cães farejadores e monitores de raios-X vão ajudar na segurança. Fora da corte, um telão e 100 cadeiras para quem não conseguir lugar do lado de dentro. Um esquema especial para um dia mais do que especial.

Sob a enorme pressão de um escândalo político, o TSE reinicia nesta terça-feira o caso de maior repercussão de sua história. Volta à pauta a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que pode interditar os direitos políticos da ex-presidente petista e apear o peemedebista do mandato no Palácio do Planalto.

O processo que começou em 2014 para “encher o saco do PT”, como definiu o senador afastado e então presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), tomou contornos que vão muito além da Justiça Eleitoral e influenciam no impasse da crise política, na recuperação da economia e na estabilidade social do país.

O momento é de crise na relação entre o Planalto e o Congresso em virtude da repercussão pública da conversa pouco republicana entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista somada ao flagra de Rodrigo Rocha Loures (PMDB), seu homem de confiança, recebendo da empresa 500.000 reais em dinheiro vivo. A consequência para quem era dominador do Congresso foi a perda PSB, PPS, Podemos e PHS, prejudicando a força para aprovar reformas. Os maiores aliados ainda se equilibram na corda-bamba. Para “blindar” o Planalto, Temer nomeou um dos mais respeitados especialistas em Direito Eleitoral — ex-ministro do próprio TSE —, Torquato Jardim, para a pasta da Justiça, com trânsito no poder Judiciário e poder sobre a Polícia Federal.

A grande questão que tomará o país nos próximos dias (ou semanas, ou meses) é o que farão os ministros do TSE.

Dos sete ministros, cinco pertencem ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, com cargos vitalícios. Seria uma garantia de que a influência política tem pouca chance de alcançar resultados concretos. É verdade que Michel Temer acaba de nomear os ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto para as duas cadeiras restantes, mas tratavam-se de ministros substitutos que compunham o corpo do TSE desde 2013 e 2014, respectivamente.

No processo, cabe aos ministros avaliar os autos, que acusam a chapa de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. As quatro ações protocoladas apuram se a chapa utilizou a influência de ocupar a presidência para recolher doações de campanha. O dinheiro teria sido usado para pagamento de fornecedores via caixa 2. Foram ouvidos o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, executivos da Odebrecht, o marqueteiro João Santana e a publicitária Mônica Moura. As provas foram anexadas em mais de 8.000 páginas de processo. Um pedido de vista, em que se paralisa o processo para estudo do caso, não está descartado — segundo o próprio ministro Gilmar Mendes, é até provável.

As delações de Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, não estão inseridas. As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer apelam, inclusive, pela anulação das revelações feitas em audiências com executivos da Odebrecht, dizendo que as delações da empreiteira fogem do “objeto da ação”.

A cassação, se confirmada, forçaria o Congresso a escolher um novo presidente para terminar o mandato até 2018. Seria um evento inédito, e tão fora do radar que aliados e até mesmo a oposição têm dificuldades de encontrar um nome viável para assumir desempelotar este angú chamado Brasil. Até partidos da base aliada, como o PSDB aguardam o início do processo na Corte para decidir seus rumos. Um voto duro do relator Herman Benjamin ou um prognóstico de que Temer deve cair promete gerar um desembarque em massa. Há sempre a possibilidade de fatos novos, como a prisão e delação de Rocha Loures, ex-assessor de Temer, impactarem a decisão dos juízes.

Neste sentido, não é só a decisão final da Corte, como o próprio desenrolar do julgamento, que pode precipitar uma reorganização política. Para a consultoria de risco político Eurasia, a chance de que Temer seja deposto do cargo rapidamente (leia-se, de um a três meses) é de 50% — há outros 20% que apostam em uma queda adiante no tempo. A rapidez, contudo, depende diretamente do TSE. Com renúncia descartada e impeachment improvável, pela aliança que Temer tem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resta o tribunal ou um afastamento por se tornar réu em crime comum, na esteira das delações. A consultoria aposta, portanto, que, dado o momento do julgamento, o TSE é uma “válvula de segurança” para resolver a crise política.

“A dinâmica do noticiário e das investigações nas próximas semanas vai influenciar muito o resultado no TSE, porque ainda não há maiorias consolidadas na corte”, afirma o cientista político João Augusto de Castro Neves, diretor para América Latina da Eurasia. “O resultado será menos influenciado pelo jogo de articulação direta da política na Justiça e mais pelo contexto: o andamento das investigações, as conversas sobre sucessão no Congresso e protestos”.

Além da pressão política, pesa a própria atuação política do tribunal. No início de março, em um contexto que o governo Temer surfava na base aliada do Congresso, vinha com prognósticos positivos de aprovação das reformas e coletando melhora nos índices econômicos, o jornal O Estado de S. Paulo consultou ministros do colegiado que diziam reservadamente que a “estabilidade” do país pesaria na decisão. Naquele momento da história, havia um custo em retirar Temer do Planalto. Agora, o contexto mudou.

O ministro decisivo 

A postura do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, tende a ser decisiva. Mendes faz um jogo duplo. Por uma lado, diz que o tribunal “não é joguete” para resolver crise política; por outro, é o ministro com as relações mais íntimas com políticos. Foi pego em grampos do senador Aécio Neves para articular a votação do projeto de abuso de autoridade no Congresso e teve recorrentes encontros para tratar assuntos com o presidente Temer neste ano. O IDP, faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, promove no próximo dia 20 um seminário patrocinado pelo governo e com a presença de Michel Temer.

“Qualquer juiz fica sujeito a influências, mas que sejam honestas, morais. São seres humanos”, afirma o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo. “Os ministros têm na cabeça a questão social do Brasil. Estão pensando no desemprego, na economia, na inflação. Caso entendam que condenar Michel Temer pode atrapalhar o Brasil, não estão agindo politicamente de acordo com o interesse do presidente, mas juridicamente para o que interessa ao Brasil”.

“Temos a melhor Justiça Eleitoral do mundo, com ministros com competência para julgar. Não é uma crise política que fará um ministro, que tinha um posição há um mês, mudar hoje”, afirma Sílvio Salata, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP. “O que se julga é o que pode ter sido um abuso por parte dos candidatos”.

Uma forma de amenizar desconfianças, segundo juristas ouvidos por EXAME Hoje, seria adotar um distanciamento entre o Judiciário e a classe política. No sentido geográfico da coisa. Na Alemanha, o Tribunal Federal de Justiça e o Tribunal Constitucional Federal, instâncias máximas do Judiciário e de função parecida com o Supremo Tribunal Federal no Brasil, ficam na cidade de Karlsruhe, mais de 650 quilômetros de Berlim, onde fica o Parlamento. A distância não elimina o lobby político, mas ameniza bastante uma pressão intensa de um poder em outro.

“O TSE não sofre mais ou menos influência política do que o restante do poder Judiciário. Hoje, inclusive, está mais isento que o próprio Supremo e outros tribunais superiores”, diz Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “O afastamento seria interessante mesmo assim, para ficar imune ao ambiente político-partidário”.

O Tribunal Superior Eleitoral é uma criação brasileira, e existe desde 1932 como órgão máximo da Justiça Eleitoral. Trabalha hoje junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para garantir a idoneidade e bom funcionamento das eleições a cada dois anos. A estrutura, segundo juristas, se justifica pelo tamanho do processo eleitoral brasileiro, com 145 milhões de eleitores. Não há números oficiais de quanto tempo dura uma ação na Corte, já que boa parte delas chega ao tribunal como recurso da decisão dos TREs. Um cálculo relativo para mostrar sua eficácia é feito por advogados usando a cassação da chapa Dilma-Temer como exemplo. Os três anos de duração, dizem, levariam 10 na Justiça comum. O funcionamento como tribunal especializado, portanto, é case de sucesso para juristas. O julgamento que volta à pauta nesta terça e a solidez dos argumentos dos ministros serão uma boa vitrine da seriedade também para a população em um caso inédito, de exposição mundial.

* Publicado no aplicativo EXAME Hoje da Revista EXAME – Editora Abril